Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A administração da Raspadinha do Xaninho, vinculada ao site xaninhocretino.com.br, atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta experiência. Para assuntos de privacidade, solicitações ou dúvidas, use o e-mail apdj.pt@gmail.com.

2. Dados que podemos coletar

Coletamos somente os dados necessários para operar a campanha, confirmar a participação, impedir duplicidades e processar eventual premiação:

• código de participação gerado pelo sistema;
• nome de usuário do Instagram, identificador, texto, data e ID do comentário;
• marcações de perfis feitas no comentário;
• nome completo e número de celular informados no cadastro;
• tipo e chave Pix, exclusivamente de participantes contemplados;
• número do bilhete, código de contemplação, valor do prêmio e situação do pagamento;
• dados técnicos de segurança, como endereço IP transformado em hash, identificação resumida do navegador/dispositivo, registros de acesso e eventos de auditoria;
• data e hora dos aceites do Regulamento e desta Política.

Não solicitamos senha do Instagram, senha bancária ou código de autenticação. Nunca informe esses dados na raspadinha.

3. Para que os dados são usados

• validar se o comentário contém o código correto e três marcações distintas;
• identificar tentativas duplicadas, automatizadas ou fraudulentas;
• emitir, assinar e exibir a raspadinha digital;
• identificar contemplados, confirmar dados e processar o Pix;
• responder solicitações, corrigir dados e prestar suporte;
• manter registros de segurança, auditoria e defesa em processos administrativos ou judiciais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• produzir estatísticas agregadas que não identifiquem diretamente o participante.

4. Bases legais

O tratamento poderá se apoiar, conforme a operação realizada, no consentimento quando aplicável, na execução de procedimentos relacionados à participação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse de manter a segurança, prevenir fraudes e proteger a integridade da campanha. A aplicação de cada base observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser tratados por fornecedores estritamente necessários à operação, sob deveres de segurança e confidencialidade, incluindo:

• provedor de hospedagem, banco de dados, segurança e manutenção do site;
• Meta/Instagram, para autenticação do aplicativo, consulta e recebimento de eventos de comentários;
• instituição financeira ou provedor de pagamento, quando houver integração para envio do Pix;
• prestadores de suporte técnico, auditoria ou prevenção a fraude;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com anunciantes para publicidade comportamental.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para realizar a campanha, concluir pagamentos, atender solicitações, impedir reutilização indevida de comentários e preservar registros necessários ao cumprimento de obrigações ou ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando a conservação for exigida ou permitida pela legislação.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• revogação do consentimento e informações sobre suas consequências, quando essa for a base aplicável;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas, quando cabível;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para proteger o titular, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender ao pedido.

8. Como solicitar exclusão de dados

Para solicitar a exclusão de dados vinculados à raspadinha, envie um e-mail para apdj.pt@gmail.com com o assunto “Exclusão de dados – Raspadinha”. Informe o nome, o usuário do Instagram e o celular usados na participação. Para sua segurança, não envie senha, código bancário nem chave Pix completa no primeiro contato.

Após a confirmação da identidade, os dados que não precisem ser mantidos serão eliminados ou anonimizados. Registros indispensáveis para cumprimento de obrigação, prevenção a fraude, prestação de contas ou exercício regular de direitos poderão permanecer bloqueados e com acesso restrito pelo período necessário.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a operação, incluindo criptografia de credenciais e chaves Pix, assinatura criptográfica dos bilhetes, registros de auditoria, limitação de tentativas, controle de acesso, cookies seguros e redução de dados técnicos por meio de hash. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; se ocorrer evento relevante que possa causar risco ou dano, serão adotadas as providências cabíveis.

10. Cookies e dados técnicos

O sistema usa cookies e identificadores estritamente necessários para manter a sessão, impedir que o mesmo código seja reutilizado e permitir a continuidade da raspadinha no aparelho. Esses recursos não têm finalidade publicitária. Bloquear cookies essenciais poderá impedir o funcionamento da participação.

11. Crianças e adolescentes

A participação deve ser realizada por pessoa com capacidade para aceitar estas condições. Quando o participante for menor de idade, a participação e o recebimento de eventual prêmio deverão ocorrer com ciência e assistência do responsável legal, observadas as regras da campanha e a legislação aplicável.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações técnicas, operacionais ou normativas. A versão vigente será sempre publicada nesta mesma URL, acompanhada da data de atualização.

13. Contato